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2012/07/05Aviso importante: Mudanças a partir de 9 de julho de 2012 na Lei do Livro Básico de Registro de Residentes e Leis de Imigração!

A partir de 9 de julho de 2012 a Lei do Livro Básico de Registro de Residentes e as Leis de Imigração irão mudar!

*Sobre o Atestado de Residência:

A partir de 9 de julho de 2012, o Atestado de Residência passará a ser fornecido também aos estrangeiros em conformidade com a nova Lei do Livro Básico do Registro de Residentes.
Assim como aos japoneses, será elaborado um Atestado de Residência para cada família.
As sub-prefeituras remeteram em maio, um documento para averiguação do conteúdo do Atestado de Residência. Após conferir o conteúdo, solicita-se remetê-lo de volta no envelope resposta.
As pessoas estrangeiras que permanecerão no País por mais de 3 meses e possuírem um endereço fixo (exceto aos turistas) lhes serão fornecidos o atestado.
O Atestado não será elaborado para pessoas que estejam com seu status de residência desatualizados.
Solicita-se fazer a renovação o quanto antes possível.

*Sobre o Cartão do Registro de Estrangeiros
Conforme a nova lei, o cartão será abolido, e a nova identificação passa a ser o "Cartão de Permanência".
Não e necessário ir imediatamente trocar os cartões. Porém, aos que possuem visto permanente deverão solicitar o cartão de permanência dentro de 3 anos.
Mais informações sobre as alterações da lei:
*sobre o Atestado de Residência (Ministério de Assuntos Internos e Comunicações)
*sobre a Lei de Imigração (Ministerio da Justiça)


<< Sobre o Atestado de Residência Provisório >>

A partir de 09 de julho de 2012, a Lei do Livro Básico de Registro de Residentes será aplicada também aos estrangeiros e lhes serão criados o Atestado de Residência igualmente aos japoneses.
Será elaborado e fornecido um Atestado de Residência para todos os membros da mesma família.
O Atestado de Residência será fornecido às pessoas estrangeiras que tiverem um endereço fixo, e ficarão no Japão por mais de três meses (exceto para estadia de curto período como turismo).
As sub-prefeituras remeteram o Atestado de Residência Provisório em meados de maio, para verificação do conteúdo antes de criar o atestado definitivo.
Por favor, verifique minuciosamente o nome e o furigana de cada nome dos membros da família, indique um número de telefone de contato durante o horário de expediente e coloque o formulário dentro do envelope-resposta, e envie via correio ate 15 de julho (sex). Não necessita selo.

P) Para quem está sendo enviado esse formulário ?
R) Para todos os estrangeiros residentes no Japão a quem lhes serão criados o Atestado de Residência

P) Não consigo escrever o furigana. Como devo proceder?
R) Não se preocupe, o atestado de residência lhe será criado mesmo que não escreva o furigana. Confira o conteúdo e remeta a sub-prefeitura.

Atenção: O procedimento de registro de mudança também irá mudar a partir de julho.Antes de sair do local onde reside, deverá fazer o procedimento de saída, preenchendo o Formulário de Mudança (Tenshutsu Todoke) e receber o Atestado de Mudança (Tenshutsu Shomeisho).
Após a mudança, deverá comparecer na prefeitura do novo endereco, preencher um novo Formulário de Mudança e apresentar juntamente com o Atestado de Mudança recebido no local anterior.
Porém, se for mudar para um endereço dentro da Cidade de Osaka, não será necessário fazer o procedimento de saída, apenas o de entrada na nova sub-prefeitura, apresentando o novo Cartão de Residente, Atestado de Residente Especial, se for o caso, ou Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku Shomeisho) se ainda o possuir.
Caso mude-se para o exterior será necessário o procedimento de saída na sub-prefeitura.

[Informações]
*Sobre o Atestado de Residência Provisório:
Balcão de Serviços da sub-prefeitura do local onde reside.

*Sobre a Lei do Livro Básico de Registro de Residentes:
Call Center da Cidade de Osaka para Residentes Estrangeiros (até 31/7/2012)
TEL: 0570-078087
TEL: 06-7633-1917 (para IP Denwa e PHS)
Horário de atendimento: de seg. a qui. das 9h00 às 17h30, sex. das 9h00 às 19h00, quarto domingo do mês, das 9h00 às 17h30
Atendimento nos idiomas japones, inglês, chinês e coreano.

Ministério da Justiça - Call Center para Residentes Estrangeiros (até 29/3/2013)
TEL: 0570-066-630
TEL: 03-6301-1337 (para IP Denwa e PHS)
Horário de atendimento: de seg. à sex. das 8h30 às 17h30 (exceto feriados nacionais)
Atendimento em português, japonês, inglês, chinês, coreano e espanhol.

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